# Registro público: TRT13 — 00002371020235130012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Sousa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400580/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e2104cd1e2035edae59f756e28d9cddf2e40300db6a1f05a0f805f81fec14fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-17
- **Último ato com data válida:** 2023-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-26** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2023-06-26** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-17T19:55:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-17T19:55:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-03-21T18:53:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-29T22:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-31T15:12:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-05T12:41:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-10T12:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-10T12:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-02T16:45:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-03T16:57:29.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-05-03T16:57:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-05-03T18:09:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-04T18:38:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-06-26T08:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-06-26T12:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-26T12:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-28T13:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-01T01:37:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-01T01:37:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-11T01:22:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-11T01:22:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-27T01:48:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-27T01:48:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-27T01:48:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-27T01:48:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-12T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-12T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-28T13:47:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-03-31T15:11:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-26T12:17:23.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2023-06-26T12:17:23.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2023-07-28T16:01:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-28T16:24:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002377020205130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13773, 13796, 13838, 13995
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00003162620155020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13796, 13838, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT4 — 00003216220145040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2047434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13796, 13838, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT2 — 00002069820145020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13838, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001905020135020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13838, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT1 — 00021000520095010342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13838, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa
- [TRT23 — 00000767120255230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2724131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13838, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT19 — 00001874720155190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13838, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sousa / Vara do Trabalho de União dos Palmares