# Registro público: TJCE — 00004981520058060217

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400630/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400630.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02fbd364b134f5b983c983ca81aab4bd84f343ca31ed923cadc91c18d879a4d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-05-14
- **Último ato com data válida:** 2025-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-04-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-04-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula de Crédito Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-15T05:44:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-14T10:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-03-24T16:58:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2025-04-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-06T17:51:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-24T16:58:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-04-10T13:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-02T13:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-07T10:31:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-05-15T05:44:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2003-05-14T17:42:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2009-09-29T10:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-12-12T10:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-29T13:43:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-12T08:11:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-30T13:24:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2005-05-02T10:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-01-19T13:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-26T09:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-13T14:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-02T08:48:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-11-11T11:26:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-04-16T18:49:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2005-08-26T10:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-10-31T13:35:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2013-01-24T09:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-03T12:45:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-07-14T08:55:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-15T17:06:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2003-05-14T17:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-10-11T10:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-11-21T10:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-07T14:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-12T07:53:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-30T13:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-08-23T21:39:49.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2025-04-16T18:49:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400630.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4964)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-05-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-02-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-19 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2025-03-24 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-04-16 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-04-16 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-04-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:55:11\.515551155Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20030514000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 02fbd364b134f5b983c983ca81aab4bd84f343ca31ed923cadc91c18d879a4d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00024170520148060094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4405339/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM
- [STJ — 00004598819968160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420738/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4964
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA)
- [TJPI — 00002100820108180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428454/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJCE — 00002292420158060217](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4404703/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM
- [TJCE — 00500709020208060094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403430/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM
- [TJMA — 00002356420118100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427723/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM / VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS
- [TJMT — 00003695420058110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427299/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
- [TJPI — 00002081220178180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427202/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM / VARA ÚNICA DE PIO IX


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.191.326 do STJ: cédula de crédito rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2191326/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.191.326 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 18 de maio de 2026, sob relatoria de Daniela Teixeira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cédula de crédito rural, alongamento de dívida e requisitos legais. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cedula, credito, rural
- **SHA-256 do HTML autoral:** 331a70f8724a4ec2da9bc2f58ef38d7b11b39b0b6957423e2d83c291e1f60b72
- **SHA-256 do registro documental:** 02fbd364b134f5b983c983ca81aab4bd84f343ca31ed923cadc91c18d879a4d1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2191326%2F)

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 02fbd364b134f5b983c983ca81aab4bd84f343ca31ed923cadc91c18d879a4d1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

