# Registro público: TJGO — 00167862620138090168 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400632/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400632.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e5f88e111e440e51544bf0c26468f6737619edc3de4434123743d0e97d6b549e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 127 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-17 - **Último ato com data válida:** 2023-10-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-18** — Definitivo (TPU 246) > **2023-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-10-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-29** — Petição (TPU 85) > **2023-09-21** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-09-21** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-09-21** — Custas (TPU 479) > **2023-08-28** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-08-28** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-08-28** — Documento (TPU 581) > **2023-08-28** — Documento (TPU 581) > **2023-08-27** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Extinção da Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}} - 2019-02-01T13:19:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}} - 2019-02-01T13:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}} - 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2021-06-29T09:10:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87915", "nome": "1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400632.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9414) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Extinção da Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2023-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2023-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2023-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2023-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2023-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2023-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2023-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2023-06-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2023-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2023-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2023-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2023-07-31 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2023-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2023-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2023-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2023-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/126` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-01-21 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2023-07-31 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-18 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:35:48\.168000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130117000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e5f88e111e440e51544bf0c26468f6737619edc3de4434123743d0e97d6b549e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00144569020128090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3826028/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude - [TJGO — 00082148120138090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220477/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - [TJAM — 00000023019928040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205884/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude / 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJGO — 00167066220108090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385525/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude / 2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.) - [TJAM — 00000001519878040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170302/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude / 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 00000007819888040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165661/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude / 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJCE — 02001997220248060125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488388/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude / VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA - [TJCE — 00032255920188060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429758/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude / VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** e5f88e111e440e51544bf0c26468f6737619edc3de4434123743d0e97d6b549e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Tema 100 do STJ: Extinção da Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-100/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 100, o STJ fixou a seguinte tese: “Ainda que a execução fiscal tenha sido arquivada em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente se o processo ficar paralisado por mais de cinco anos a contar da decisão que determina o **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** execucao, extincao - **SHA-256 do HTML autoral:** 447ba1f047359c84feb0ecf2b0b1c5a21aa85ac9badc364ada8474d073e43225 - **SHA-256 do registro documental:** e5f88e111e440e51544bf0c26468f6737619edc3de4434123743d0e97d6b549e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-100%2F)