# Registro público: TRT3 — 00001377620105030113 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400643/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400643.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f325d6be54a908b0e721b4f09a26e22320a29e50a402b0a8ef2a218c384a651e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 139 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-03 - **Último ato com data válida:** 2018-05-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-06-24** — Recebimento (TPU 977) > **2016-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-06-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-01** — Recebimento (TPU 977) > **2015-09-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-08-21** — Petição (TPU 85) > **2015-08-20** — Petição (TPU 85) > **2014-04-25** — Recebimento (TPU 977) > **2014-04-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Salário/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-04-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-07-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-08-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-08-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-09-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-09-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-11-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-02-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-05-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2011-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-03-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 139 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400643.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 139 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-08-02 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2010-09-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2010-09-23 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2011-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2011-09-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2012-03-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2012-03-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2013-01-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2013-12-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2015-09-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2015-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2015-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2016-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2016-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2016-06-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2016-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2018-05-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/75` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-08-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-09-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2010-09-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:04:38\.423924919Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f325d6be54a908b0e721b4f09a26e22320a29e50a402b0a8ef2a218c384a651e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001399520105030032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 13750, 13858, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Contagem - [TRT3 — 00001364520155030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347484/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10301, 13750, 13773, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT12 — 00000720920265120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 13750, 13773 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE - [TRT3 — 00001406420155030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 13750, 13773, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00008290920135040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT4 — 00008280620135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT1 — 00008095220135010431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio - [TRT1 — 00000922220115010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro