# Registro público: TRT3 — 00001378320155030054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Congonhas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400670/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400670.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 339e7e888370aa4f887d06683e035b833a0cec3c23d85bdb523f16767f6aa948

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-29
- **Último ato com data válida:** 2017-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-02** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2016-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-28** — Remessa (TPU 123)
> **2016-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2016-01-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-09-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-01-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-08T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-10-26T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2015-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-02T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2016-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/339e7e888370aa4f887d06683e035b833a0cec3c23d85bdb523f16767f6aa948.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-08 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-10-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-26 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-01-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-01-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-02 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-05-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-02-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-10-08 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-10-26 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-02 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:11:09\.632004121Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 339e7e888370aa4f887d06683e035b833a0cec3c23d85bdb523f16767f6aa948

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000568720155030102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13770, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT3 — 00002011820145030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT23 — 00002106520215230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13770, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT3 — 00000162120155030033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13770, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TRT4 — 00010077220135040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT4 — 00010105020145040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT24 — 00241922820165240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT9 — 00000598120135090672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4405672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Congonhas / VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** bd762b929dbf683067cee63d2aac70ce35129f89c406dfb55a085ca750f05230
- **SHA-256 do registro documental:** 339e7e888370aa4f887d06683e035b833a0cec3c23d85bdb523f16767f6aa948
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001378320155030054 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Congonhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 339e7e888370aa4f887d06683e035b833a0cec3c23d85bdb523f16767f6aa948
- **SHA-256 do comentário:** 66a55e54f3894a6b682499f3fa4c948c4a91c9b981e986c8404d0ce1960adc6a