# Registro público: TRT3 — 00001372220115030152 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400686/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400686.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3ad2db9cfd28d227899c38042b9294ed683e2957d27775d57c136f3c1e6252bd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 71 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-31 - **Último ato com data válida:** 2020-03-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-03-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-03-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-02-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-11-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-11-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-07** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2013-03-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-03-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-02-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-01-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Salário Família | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Reflexos | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Compensação | Citação | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Depósito/Diferenças | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-05-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-05-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-06-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-07-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-07-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-07-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-07-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-08-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-01-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-04-25T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2012-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-02-07T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2019-11-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400686.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979) - [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 10946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10946) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 7709](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7709) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3ad2db9cfd28d227899c38042b9294ed683e2957d27775d57c136f3c1e6252bd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-06-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2011-07-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2011-07-26 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2011-07-26 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2012-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2012-05-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2013-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2013-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2013-03-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-02-07 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2019-11-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2020-02-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2020-03-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2020-03-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/70` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-06-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-07-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2011-07-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:30:39\.887424555Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-31T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3ad2db9cfd28d227899c38042b9294ed683e2957d27775d57c136f3c1e6252bd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002091420135030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6217685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 10946 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT3 — 00000193020105030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10946, 12979 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00004380220125020462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT3 — 00002134620115030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10946, 12979 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT23 — 00002279120225230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT4 — 00008061620115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 7709 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00004623520115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2741418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 7709 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00003489320125040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 7709 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001372220115030152 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Salário Família | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Reflexos | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Compensação | Citação | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Depósito/Diferenças | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3ad2db9cfd28d227899c38042b9294ed683e2957d27775d57c136f3c1e6252bd - **SHA-256 do comentário:** 415ef517d6a515d1e904db008fd7892eb3b05507243e5d6423de72e2b579ffcf