# Registro público: TJPA — 01470307320198140045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-04-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440072/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440072.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 59673b342c5b8bf1bc536feee1efad860ed222d9567a89e5d7a1875aca02472f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-13 - **Último ato com data válida:** 2025-01-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-08** — Definitivo (TPU 246) > **2025-01-08** — Definitivo (TPU 246) > **2025-01-08** — Definitivo (TPU 246) > **2019-04-26** — Petição (TPU 85) > **2019-04-17** — Redistribuição (TPU 36) > **2019-04-17** — Remessa (TPU 982) > **2019-04-15** — Liberdade provisória (TPU 818) > **2019-04-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-04-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Simples | Homicídio Simples ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-04-17T13:40:04.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}} - 2019-04-26T11:51:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}} - 2019-04-13T12:17:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2019-04-15T13:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2019-04-17T13:40:03.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-04-15T12:25:55.000Z — Liberdade provisória (TPU 818) - 2025-01-08T14:24:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}} - 2025-01-08T14:24:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}} - 2025-01-08T14:26:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370) - [Outros processos do assunto TPU 9636](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9636) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-04-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-04-15 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-04-15 — Liberdade provisória — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-04-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-04-17 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-24T11:50:03\.790000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190413121748 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 59673b342c5b8bf1bc536feee1efad860ed222d9567a89e5d7a1875aca02472f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003118220078140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834018/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 9636 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA - [TJPA — 00002013820098140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601313/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 9636 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA - [TJGO — 00212695520188090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5441444/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 9636 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica) - [TJPA — 00000821620018140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1794347/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 9636 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS - [TJGO — 00016731820198090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622151/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 9636 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) - [STJ — 00000132320068180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/611650/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3370, 9636 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - [TJPE — 00000016820218171240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529608/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 3370, 9636 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Processo de Apuração de Ato Infracional - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ - [TJPI — 00000029319998180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472678/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 9636 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 59673b342c5b8bf1bc536feee1efad860ed222d9567a89e5d7a1875aca02472f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)