# Registro público: TJSP — 00148894120078260348

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MAUA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400734/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400734.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8fa1bb37f7c87dcdb4f8ef099e4bb32cb5a77b4dc9ea4e2201b6bc06982a3f87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-08-22
- **Último ato com data válida:** 2020-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-05-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-08-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-04-03** — Publicação (TPU 92)
> **2009-04-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-04-02** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-08-22T12:19:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-01-03T17:49:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-03-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-09-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-10T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-10-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-01-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-02-04T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-02-04T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-02-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-03-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-06T12:45:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-03-10T11:11:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-11T12:58:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-13T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-03-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-26T11:49:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-31T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-04-01T09:18:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-02T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-03T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-30T08:52:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-08-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-03T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-05-24T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400734.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-08-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-01-03 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-02-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-03-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2009-03-13 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2009-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2009-04-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2009-04-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2009-05-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2009-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2009-07-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2009-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2012-08-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2012-08-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-05-24 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-03-13 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-03-31 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:42:26\.611023116Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070822120351
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-08\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8fa1bb37f7c87dcdb4f8ef099e4bb32cb5a77b4dc9ea4e2201b6bc06982a3f87

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00130862320078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406155/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 15020940520238260400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE OLIMPIA
- [TJDFT — 00094513920178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3881181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00021668720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4405656/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00059463920188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJMA — 00001138620118100042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104017/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / 1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- [TJDFT — 00022511020198070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553977/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJTO — 00033685220178272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins