# Registro público: TJCE — 00036701620008060095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 060deafc799b0ddf8d6b72160675ad9725d1a8a6058b38421061735d52364ffc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 159
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-05-09
- **Último ato com data válida:** 2025-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-01** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nota de Crédito Comercial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-03T10:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2025-06-13T17:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-03T10:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2025-05-01T08:01:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-04-28T04:09:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2001-05-09T15:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2004-03-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2008-05-19T13:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-05-19T11:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-18T14:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-22T01:02:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-22T01:02:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-22T01:02:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-22T01:03:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-22T01:03:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-22T01:03:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-22T01:03:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-07-22T05:50:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-21T15:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-11-21T10:55:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-20T22:30:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-27T09:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2006-10-30T11:33:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2011-02-11T09:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-07-11T13:58:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-22T01:02:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-22T01:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-22T01:02:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-22T01:03:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-22T01:03:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-22T01:03:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-07-22T01:03:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-06-30T17:08:50.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2022-08-09T09:51:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-11-16T15:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-01-09T21:02:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2001-05-09T15:14:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2003-03-26T07:56:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2008-05-16T09:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-04-29T10:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 159 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400809.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/060deafc799b0ddf8d6b72160675ad9725d1a8a6058b38421061735d52364ffc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 159 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-05-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2001-08-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2003-03-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2006-10-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-11-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2022-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-02-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2023-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2024-01-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2024-01-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-03-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-03-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2024-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2025-04-03 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2001-08-21 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2003-03-26 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-10-30 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:53:31\.896210374Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20010508000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 060deafc799b0ddf8d6b72160675ad9725d1a8a6058b38421061735d52364ffc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00004097220028060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411590/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
- [TJCE — 00024412820188060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905297/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IPU / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
- [TJPE — 00000354320178172320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5898336/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IPU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- [TJCE — 00050358520128060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409044/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
- [TJPE — 00000350619968170210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868942/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IPU / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJRN — 00230801220108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863319/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IPU / 24ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00380411320138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5850635/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IPU / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00002344620028180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5849881/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IPU / 2ª VARA DE OEIRAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 060deafc799b0ddf8d6b72160675ad9725d1a8a6058b38421061735d52364ffc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00036701620008060095 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Comercial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE IPU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 159 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 060deafc799b0ddf8d6b72160675ad9725d1a8a6058b38421061735d52364ffc
- **SHA-256 do comentário:** 1b6b18603c64d82e6db5e9201d6e4b72a9ea0a43eefb3d00b1da6612f09092a5