# Registro público: TSE — 06002658420206210154

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400867/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400867.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e58a0837c4a31044e5805cc5aa7f0bb3d9b21e584e165c73eabb4f7e35bd017a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-18
- **Último ato com data válida:** 2020-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-24** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2020-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-18T16:54:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-11-19T10:58:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-19T07:51:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-11-19T07:57:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-11-18T16:54:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-18T16:54:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-19T10:58:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-19T10:58:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-19T15:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-21T19:45:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-22T00:06:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-22T13:46:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-22T13:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-22T13:46:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-24T15:51:33.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-11-24T15:51:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-24T16:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-24T16:40:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-24T16:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-28T00:07:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-28T00:07:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-28T00:33:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-29T17:30:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-30T16:16:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11617](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11617)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e58a0837c4a31044e5805cc5aa7f0bb3d9b21e584e165c73eabb4f7e35bd017a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-24 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-29 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:42\.346357223Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-18T16:54:19\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e58a0837c4a31044e5805cc5aa7f0bb3d9b21e584e165c73eabb4f7e35bd017a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AP — 06001986420206030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862598/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11617, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP
- [TRE-AP — 06001908720206030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854834/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11617, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP
- [TRE-PB — 06003771520206150059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922078/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11617, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB
- [TSE — 06002566420246130103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392412/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11617, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STF3
- [TSE — 06002303620206250018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4252613/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11617, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STF3
- [TRE-AM — 06010809820246040062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5919164/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11617, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 62 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005033820166210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918537/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11617, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06002181920206120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918186/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11617, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002658420206210154 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e58a0837c4a31044e5805cc5aa7f0bb3d9b21e584e165c73eabb4f7e35bd017a
- **SHA-256 do comentário:** 98f169075a59f0100c945f7398cac56ae16c24e748d3b665e3ddae01a398ae4b