# Registro público: TRF6 — 00053557020174013802 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4A VARA FEDERAL DE UBERABA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-08-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440089/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440089.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2f0c8c48eca19e68421ef6e07cf3f12a23e7211105b48fb9883ac9643464dd8a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-28 - **Último ato com data válida:** 2025-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-26** — Documento (TPU 581) > **2025-07-30** — Documento (TPU 581) > **2025-06-16** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2025-06-02** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-28** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-02-28** — Petição (TPU 85) > **2025-02-25** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-12-23** — Documento (TPU 581) > **2024-11-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-11-19** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-08-28T17:17:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2017-08-29T16:04:33.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-10-04T09:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-04-06T09:16:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-04-19T09:04:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-09-04T10:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-10-19T08:16:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-07-27T17:00:21.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]} - 2024-11-19T18:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-11-26T11:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2024-12-23T21:05:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2025-02-28T16:06:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-06-02T12:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-30T17:51:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-08-26T09:22:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-08-29T16:03:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-10-04T09:35:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-12-11T10:43:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-12-11T10:43:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-12-11T10:43:44.000Z — Citação (TPU 12284) - 2017-12-13T08:31:23.000Z — Citação (TPU 12284) - 2018-01-11T15:04:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-11T16:49:23.000Z — Citação (TPU 12284) - 2018-01-11T16:49:41.000Z — Citação (TPU 12284) - 2018-03-01T15:00:31.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2018-04-16T08:30:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-16T13:50:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-16T09:28:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-16T09:29:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-22T17:12:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-29T15:29:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2022-07-27T17:00:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2023-04-18T11:22:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-23T17:33:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-11-21T21:17:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-02-25T14:50:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2025-02-28T16:06:45.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-06-16T15:18:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-08-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-08-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-04-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-10-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-07-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-11-26 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-12-23 — Documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-02-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2025-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-02-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2025-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-06-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2025-07-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-08-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-10-29 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-07-27 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:08:15\.958414345Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170828162202 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2f0c8c48eca19e68421ef6e07cf3f12a23e7211105b48fb9883ac9643464dd8a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00001480920124013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265696/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA FEDERAL DE UBERABA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE - [TRF6 — 00001385420104013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250772/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA FEDERAL DE UBERABA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA - [TRF1 — 00002511620164013905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA FEDERAL DE UBERABA / 07ª - Belém - [TRF6 — 00001397819734013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265248/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA FEDERAL DE UBERABA / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002507720154013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264463/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA FEDERAL DE UBERABA / 02ª - Marabá - [TRF1 — 00002517420144013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263476/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA FEDERAL DE UBERABA / 02ª - Macapá - [TJPB — 00007017420068150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5256665/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA FEDERAL DE UBERABA / 2ª Vara Mista de Sapé - [TJRS — 00534818620068210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3767418/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA FEDERAL DE UBERABA / 3ª Vara Cível - Viamão ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 2f0c8c48eca19e68421ef6e07cf3f12a23e7211105b48fb9883ac9643464dd8a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1899853/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** imposto, renda - **SHA-256 do HTML autoral:** 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366 - **SHA-256 do registro documental:** 2f0c8c48eca19e68421ef6e07cf3f12a23e7211105b48fb9883ac9643464dd8a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1899853%2F) ### [IRPJ: o imposto de renda da pessoa jurídica](https://wikijuridica.com.br/glossario/irpj/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Firpj%2F)