# Registro público: TRT3 — 00001376320145030169 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Alfenas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400916/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400916.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0de8a3b4cd9726534a5ffcbdaa9244fefdd02ddc653a51cd14155807480687f3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 80 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-14 - **Último ato com data válida:** 2024-05-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-14** — Recebimento (TPU 977) > **2019-12-03** — Desarquivamento (TPU 893) > **2019-12-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-12-03** — Definitivo (TPU 246) > **2019-12-03** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-01** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-08-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-08-01** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2017-07-31** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-05** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-03T08:54:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-08-29T00:39:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-09T17:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2017-08-02T12:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2017-07-31T10:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-07-05T07:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-07-04T08:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2016-08-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-11-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-01-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-11-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400916.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-09-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-09-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2017-07-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2017-07-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2017-07-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-08-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2017-08-02 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-08-09 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-08-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2019-12-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2019-12-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2019-12-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2024-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/54` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-22 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-09-22 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-07-03 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:41:27\.971185269Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0de8a3b4cd9726534a5ffcbdaa9244fefdd02ddc653a51cd14155807480687f3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001425620105030030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 2ª Vara do Trabalho de Contagem - [TRT3 — 00001381720145030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / Vara do Trabalho de Bom Despacho - [TRT4 — 00010487520135040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL - [TRT3 — 00001380620115030023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT13 — 00002865720235130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249764/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / Vara do Trabalho de Guarabira - [TRT4 — 00010564320125040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE - [TRT23 — 00001825420215230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT2 — 00005394920135020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 0de8a3b4cd9726534a5ffcbdaa9244fefdd02ddc653a51cd14155807480687f3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)