# Registro público: TJPR — 00000093519948160071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400936/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400936.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b33c56f28e2eafbe40dcb51507dac3c7b465300f4b214ab48287a816c31ce61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1010
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-11
- **Último ato com data válida:** 2026-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-06-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-06-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-06-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-06-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-06-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização Trabalhista

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-11T14:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-07-11T14:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-07-11T14:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-11T14:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-11T14:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-11T14:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-11T14:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-13T18:08:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-07-29T18:50:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-08-01T09:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-09-27T16:48:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-09-28T14:07:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-09-28T14:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-09-28T14:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-09-28T14:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-09-28T14:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-28T14:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-09-28T14:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-07T23:37:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-11-21T13:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-11-29T14:21:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-01-30T09:33:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-02-14T09:18:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-14T14:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-02-14T14:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-02-14T14:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-02-14T14:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-02-14T14:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-02-14T14:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-03-17T10:47:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-04-24T12:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-25T12:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-05-25T12:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-25T12:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-25T12:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-25T12:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-25T12:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-08-01T14:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-09-18T10:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-09-18T10:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9025", "nome": "CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 1010 · parte 1 de 26.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400936.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6058](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6058)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1010 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização Trabalhista — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/659`
- 2021-04-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/673`
- 2022-11-24 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/702`
- 2024-12-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/862`
- 2025-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/879`
- 2025-03-19 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/885`
- 2026-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/399`
- 2026-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/400`
- 2026-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/401`
- 2026-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/402`
- 2026-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/403`
- 2026-05-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/404`
- 2026-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/405`
- 2026-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/406`
- 2026-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/407`
- 2026-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/408`
- 2026-06-16 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/1009`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-09-24 trata do assunto oficial «Indenização Trabalhista»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/659`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-04-07 trata do assunto oficial «Indenização Trabalhista»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/673`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-11-24 trata do assunto oficial «Indenização Trabalhista»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/702`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T08:24:10\.242000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19940817000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1994\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3b33c56f28e2eafbe40dcb51507dac3c7b465300f4b214ab48287a816c31ce61

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001940820048180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137843/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO / 2ª VARA DE CAMPO MAIOR
- [TJPR — 00000089520058160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372554/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO / MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08014860720258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134603/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00006677720128150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131910/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO / 1ª Vara Mista de Cuité
- [TJMA — 00002146520138100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128741/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO / VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI
- [TJMS — 00002302120098120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124807/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO / Vara Única
- [TJMA — 00002153120118100100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123607/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL
- [TJRR — 08014592420258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121821/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6058
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA