# Registro público: TJMG — 00165014920168130319

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440096/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440096.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ae4a68231382d0e85590a9e8bfc8c79f1f204708a8ad7323b9d4f4d7198f981

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-01
- **Último ato com data válida:** 2017-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-27** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
> **2017-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-20** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-07** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bloqueio de Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-01T16:38:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2016-06-06T13:26:15.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2016-06-06T15:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2016-08-02T12:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2016-08-30T12:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2016-08-30T12:59:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2016-12-15T13:45:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2016-12-15T14:04:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2016-12-15T14:04:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2017-03-21T10:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2017-04-25T13:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2017-07-07T14:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2017-08-11T16:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2017-08-24T15:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2017-09-14T12:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2017-09-20T12:37:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2017-09-20T12:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2016-06-10T12:05:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2017-01-18T12:25:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2017-07-10T14:12:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2016-06-06T15:19:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2016-06-09T15:56:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2016-06-20T14:53:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2016-08-04T08:08:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2017-01-26T16:04:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2017-07-07T14:28:52.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2017-07-10T15:52:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2017-10-27T16:15:24.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2017-10-27T16:15:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9ae4a68231382d0e85590a9e8bfc8c79f1f204708a8ad7323b9d4f4d7198f981.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bloqueio de Matrícula — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-09-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T07:39:39\.221000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9ae4a68231382d0e85590a9e8bfc8c79f1f204708a8ad7323b9d4f4d7198f981

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50024101720228130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458391/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito / 3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre
- [TJMG — 03967579520098130400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954316/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00054003120238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5935256/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJMG — 50043068520188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457011/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJAP — 00043169220238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5575019/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPR — 00000183620098160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236461/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000181120238160158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214067/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito / SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMS — 00001815420258120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282701/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito / Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00165014920168130319 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Bloqueio de Matrícula”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 9ae4a68231382d0e85590a9e8bfc8c79f1f204708a8ad7323b9d4f4d7198f981
- **SHA-256 do comentário:** e1a89b6dd2426547e38757e85a7a156db33d8523ff80dfc1497cfcf433e79e8a