# Registro público: TJDFT — 00135782120158070006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401034/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401034.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b7e4a6ca55cafbf79a54860093b280e0f530298112b3b7fa485fac02676684e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 162
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-18
- **Último ato com data válida:** 2020-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-17** — Remessa (TPU 980)
> **2020-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-10** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-18T16:26:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-11-24T18:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-14T15:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-25T18:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-29T17:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-28T13:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-28T13:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-21T16:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-24T13:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-24T14:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-09T17:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-10T12:07:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-11-11T17:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-09T16:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-09T16:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-15T12:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-11T13:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-11T13:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-27T13:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-28T16:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-28T16:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-20T18:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-02T12:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-02T12:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-22T10:59:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-08-22T10:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-22T11:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-22T11:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-31T12:12:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-09-14T11:26:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-09-15T09:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-20T18:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-12-05T16:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2019-01-31T14:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-31T15:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-31T15:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2019-02-26T17:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-24T11:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 162 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401034.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00180359520188090116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698525/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJES — 00001397720248080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695569/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJPR — 00000122020258160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697242/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000278620258174001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696302/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / 2ª VARA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL
- [TJDFT — 00172069520138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695302/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 00074150920138260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJES — 00001283720248080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403285/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / 6ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJES — 00001297720248080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403204/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / 2ª VARA - PIUMA