# Registro público: TRF6 — 00000216620054013805

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** São Sebastião do Paraíso
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401042/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401042.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c5d532e499b18ef7610c4704ebb4c0aaa48a4f5f3496347a6eb92f1900fe7e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-08-23
- **Último ato com data válida:** 2022-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-08** — Provisório (TPU 245)
> **2018-02-26** — Intimação (TPU 12263)
> **2017-01-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-08** — Intimação (TPU 12263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ITR/ Imposto Territorial Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-08-23T14:11:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2006-01-17T10:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-01-27T17:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2006-02-07T12:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2006-04-03T13:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2006-05-16T13:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2006-06-23T15:16:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2006-10-06T19:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-02-13T18:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-06-18T17:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-07-17T17:54:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-05-08T12:42:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2008-10-08T14:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-02-24T11:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-14T16:04:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-05-26T15:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-05-26T18:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-06-13T16:20:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-24T15:09:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-19T11:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-19T11:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-16T16:27:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2005-09-01T13:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-01-27T13:11:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-27T16:15:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-03-10T14:56:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-05-02T14:58:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-06-14T15:57:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-06-26T17:00:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2006-06-28T14:39:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-09-20T12:29:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-09-21T12:37:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-09T15:52:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-10T18:21:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-10T18:21:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2006-11-13T09:24:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-02-14T18:45:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-02-15T18:57:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-02-15T19:02:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2007-03-15T11:42:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401042.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ITR/ Imposto Territorial Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-08-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-10-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2008-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-02-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2011-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-05-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-05-26 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2011-08-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2016-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-01-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2022-08-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-08-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2022-08-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/89`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «ITR/ Imposto Territorial Rural» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2006-10-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- Que questão do assunto «ITR/ Imposto Territorial Rural» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-02-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-05-26 relativo a «ITR/ Imposto Territorial Rural»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001233620064013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145057/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): São Sebastião do Paraíso / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001214220104013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088699/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): São Sebastião do Paraíso / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS
- [TRF1 — 00002451520024013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155372/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): São Sebastião do Paraíso / 07ª - Belém
- [TRF6 — 00001277320114013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125173/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): São Sebastião do Paraíso / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002426020024013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130401/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): São Sebastião do Paraíso / 07ª - Belém
- [TRF1 — 00002417719894013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128844/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): São Sebastião do Paraíso / 19ª - Brasília
- [TJBA — 00001426320098050231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478959/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): São Sebastião do Paraíso / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 00000092120098050231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5950
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): São Sebastião do Paraíso / VARA JURISDIÇÃO PLENA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 0c5d532e499b18ef7610c4704ebb4c0aaa48a4f5f3496347a6eb92f1900fe7e8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 174 do STJ: ITR/ Imposto Territorial Rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-174/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-174%2F)