# Registro público: TJAP — 00021214120228030011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-10-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401044/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401044.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 56508970a255807f98c7bd28ea2265348402f12bf40c24f37f8fed67c49efeb1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-20 - **Último ato com data válida:** 2022-11-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-08** — Definitivo (TPU 246) > **2022-11-07** — Arquivamento (TPU 12430) > **2022-11-07** — Recebimento (TPU 132) > **2022-11-07** — Conclusão (TPU 51) > **2022-10-25** — Remessa (TPU 123) > **2022-10-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-10-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-10-20T11:31:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}} - 2022-10-25T11:01:28.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}} - 2022-11-07T17:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}} - 2022-10-21T15:41:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}} - 2022-10-21T15:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}} - 2022-11-07T17:56:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}} - 2022-11-07T20:32:19.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}} - 2022-11-08T09:06:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14943](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14943) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-10-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-10-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-10-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-11-07 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-11-07 trata do assunto oficial «Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:26:23\.726000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221020113108 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 56508970a255807f98c7bd28ea2265348402f12bf40c24f37f8fed67c49efeb1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00022305520228030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490420/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14943 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - [TJAP — 00031616720228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147553/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 14943 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI - [TJES — 00001307720238080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452942/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14943 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / VARA ÚNICA - MUQUI - [TJAP — 00022383220228030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489075/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14943 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - [TJPR — 00000087720258160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354650/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14943 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / PATO BRANCO - VARA CRIMINAL - [TJPR — 00000022720268160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711175/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14943 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL - [TJES — 00000337520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1517701/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14943 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA - [TJPA — 08013976220248140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179983/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14943 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / VARA ÚNICA DE VISEU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 56508970a255807f98c7bd28ea2265348402f12bf40c24f37f8fed67c49efeb1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)