# Registro público: TJRN — 00038340820058200162 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-03-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401170/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401170.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6c496a635409c170666bbf45a99bc44311836cd16246899ba718eaeb4f83784e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-03-02 - **Último ato com data válida:** 2021-12-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-17** — Definitivo (TPU 246) > **2021-12-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-12-16** — Abandono da causa (TPU 458) > **2021-12-16** — Publicação (TPU 92) > **2021-12-16** — Conclusão (TPU 51) > **2021-04-19** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-04-14** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-27** — Recebimento (TPU 132) > **2020-04-13** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-10-11** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-11** — Documento (TPU 581) > **2014-11-04** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-03-02T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84539", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2005-03-02T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84539", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2005-04-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2010-07-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84539", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2012-05-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84539", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2013-10-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84539", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2014-03-12T11:41:03.000Z — Documento (TPU 581) - 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2014-11-04T10:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84539", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2014-12-11T09:10:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84539", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2019-10-11T09:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84539", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2021-12-16T10:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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2007-03-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84539", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2007-06-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84539", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2007-06-25T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84539", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2008-03-31T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84539", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2008-04-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84539", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2008-04-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84539", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2008-04-22T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84539", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401170.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-03-02 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2005-04-11 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2009-09-09 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2009-10-21 — Movimentação processual; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2010-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2010-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-05-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-03-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-07-30 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-07-30 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-09-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-11-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-12-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-10-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-12-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-12-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-04-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-26T20:20:30\.892000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050302162234 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-03\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6c496a635409c170666bbf45a99bc44311836cd16246899ba718eaeb4f83784e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00037311420108200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400253/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA - [TJRN — 00038015320108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397616/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA - [TJRO — 70029958620168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJMT — 00003427020168110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159386/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR - [TJRO — 70014969620188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159359/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJRO — 70064124720168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158802/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJDFT — 00137973620128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425704/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJAP — 00021413320208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4402876/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª Vara Cível de Macapá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 6c496a635409c170666bbf45a99bc44311836cd16246899ba718eaeb4f83784e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** 6c496a635409c170666bbf45a99bc44311836cd16246899ba718eaeb4f83784e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)