# Registro público: TJRS — 00004076120138210140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Barra do Ribeiro
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 157d8cc86b8f41faee54ad54e9927603c38cb91becd1c965d72c87839f6ecb01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-04
- **Último ato com data válida:** 2020-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-22T15:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-20T15:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-22T15:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-22T10:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-24T14:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-08T10:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-19T17:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-02-11T13:54:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-11T13:54:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-12T14:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-04T09:52:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-24T14:42:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-22T14:43:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-18T15:05:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-19T15:54:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-20T16:58:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-22T09:47:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-23T15:34:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-24T16:58:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-24T17:21:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-04-24T17:22:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-07T11:26:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-09T09:44:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-14T13:28:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-24T14:55:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-10T14:59:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-14T10:40:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-04T08:44:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-20T09:31:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-20T13:26:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-02T14:20:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-04T14:57:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-11T17:50:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-16T16:44:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-29T09:48:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-29T10:06:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-19 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-10-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-04-24 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00005146620178210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4402171/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Barra do Ribeiro
- [TJMS — 00001917620228120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423159/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / Vara Única
- [TJAL — 08037426820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159939/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00004552020138210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401618/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Barra do Ribeiro
- [TJRS — 00005305920138210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401332/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Barra do Ribeiro
- [TJTO — 00280504820158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159887/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00280069220168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08037582220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159870/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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