# Registro público: TJSP — 00219167020108260348

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE MAUA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401286/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c80c6ff40ae5989ea9a75aefb6cdb93f933c899c40a64aa55d18a0f6069dde23

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 144
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-23
- **Último ato com data válida:** 2022-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-30** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-03-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-29T15:57:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-03-15T11:06:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-15T12:00:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-16T12:50:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-23T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-09-23T18:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-02-11T16:40:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-12T12:04:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-17T10:57:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-28T14:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-03T19:47:20.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-09-04T10:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-04T12:03:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-05T10:13:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-08T11:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-10T16:16:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-12T14:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-12T14:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-11-25T13:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-03T19:23:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-17T13:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-30T08:58:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-30T10:06:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-31T16:18:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-17T16:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-27T12:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-10T12:44:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-11-11T12:07:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-26T18:18:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-07T18:13:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-07T18:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-02T16:50:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-06T15:01:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-06T15:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-13T14:14:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-03-15T14:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-24T17:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-04-26T13:00:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 144 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401286.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 144 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2018-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-03-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-07-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-07-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2022-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2022-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2022-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2022-05-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2022-05-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2022-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/106`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:42:43\.689716476Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101222092217
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c80c6ff40ae5989ea9a75aefb6cdb93f933c899c40a64aa55d18a0f6069dde23

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00106094620158260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417305/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00040893120108260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJPA — 00004005820118140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5729817/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJSP — 00127896420178260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416948/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00211593320148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00136697420168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00136749020168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJRJ — 00121163820218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2478066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM