# Registro público: TJAM — 02304975620228040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- **Classe:** Recurso em Sentido Estrito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401358/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401358.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1394f92fe60f30f9bba49a0e214b7a70348634031fd81ab5208981125ca48fe9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-13
- **Último ato com data válida:** 2023-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-22** — Com efeito suspensivo (TPU 394)
> **2022-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-13** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-09T19:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-17T11:57:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-17T13:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-17T13:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-22T11:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-25T18:27:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-13T20:40:56.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2022-11-09T19:38:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-22T11:36:49.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2023-02-17T10:53:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-17T10:54:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-13 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-22 — Com efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T04:28:49\.898000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221013202320
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1394f92fe60f30f9bba49a0e214b7a70348634031fd81ab5208981125ca48fe9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02128461620198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403246/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJAM — 00000123420208043200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570801/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA DA COMARCA DE BORBA
- [TJMG — 01047779720128130480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571860/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 02137494620228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4402970/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJPB — 00007472220098150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571100/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJGO — 00218185120208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571006/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (restritivas de direito, alternativas e de multa)
- [TJMA — 00002440920108100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570785/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S
- [STJ — 00004825720198150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570619/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/recurso-em-sentido-estrito/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nem toda decisão do juiz criminal é uma sentença final, mas mesmo decisões intermediárias podem ser recorridas antes do fim do processo. Para essas hipóteses específicas, listadas em lei, existe o recurso em sentido estrito, diferente da apelação usada apenas contra a sentença que encerra o processo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** estrito, sentido
- **SHA-256 do HTML autoral:** bb581b0ce8c73f633037acf7de80e0e69252828e2b04c4013f38372cc9a91c4c
- **SHA-256 do registro documental:** 1394f92fe60f30f9bba49a0e214b7a70348634031fd81ab5208981125ca48fe9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frecurso-em-sentido-estrito%2F)