# Registro público: TRE-BA — 06000391920246050111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 111 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc99754a33fbdf19b03ac35fafd1e162943329b341976059f978e643101ce42e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-06
- **Último ato com data válida:** 2024-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-26** — Reativação (TPU 849)
> **2024-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-06T17:42:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-07T18:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-10T15:39:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-28T10:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-07T18:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-26T16:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-26T16:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-26T16:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-26T16:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-26T16:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-26T16:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-26T16:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-26T16:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-04T13:56:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-06T17:42:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-10T15:38:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-10T15:38:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-10T15:39:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-26T16:45:47.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-03T15:26:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-03T15:26:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-04T13:56:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-07-04T13:56:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16829", "nome": "111 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11576)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-26 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-07-03 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-04T20:11:23\.071000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240606174238
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fc99754a33fbdf19b03ac35fafd1e162943329b341976059f978e643101ce42e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000796120166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3032423/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000281120196240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760524/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000045920176210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182588/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000016720176020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180758/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / 52 ª ZONA ELEITORAL - MATRIZ DE CAMARAGIBE
- [TRE-CE — 00000483420166060062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179435/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / PLENO
- [TRE-SC — 00000603520166240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171066/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / Relatoria Jurista 2
- [TRE-BA — 06000227620206050093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3021743/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002704120246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5275925/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111 º CARTÓRIO ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI