# Registro público: TSE — 06002622820196000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF1
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c720ccd3735be9a88c7c19caafb32a6230096b503990f91460d3b851a6682270

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-06
- **Último ato com data válida:** 2020-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-13** — Mérito (TPU 12200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução de Julgado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-07T12:53:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-18T15:02:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-05-06T20:40:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-05-07T16:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-08T16:15:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-13T17:40:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-13T17:40:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-13T18:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-15T00:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-15T00:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-20T23:14:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-21T00:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-21T13:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-21T13:54:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-05T15:12:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-05T15:12:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-05T17:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-05T18:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-05T18:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-07T00:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-07T00:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-07T12:18:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-12T19:29:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-13T00:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-13T17:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-18T15:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-18T15:35:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-12T16:42:18.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2019-08-12T16:42:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-14T15:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-14T15:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-15T00:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-15T00:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-15T18:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-19T11:13:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-19T14:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-20T00:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-23T17:58:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-23T19:03:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-23T19:03:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401401.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c720ccd3735be9a88c7c19caafb32a6230096b503990f91460d3b851a6682270.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução de Julgado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-18 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-11-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-11-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-12-13 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-05-15 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-05-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-05-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-05-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-05-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-05-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-05-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-05-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-08-12 trata do assunto oficial «Execução de Julgado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-26 trata do assunto oficial «Execução de Julgado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:42\.949724933Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-06T20:40:45\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c720ccd3735be9a88c7c19caafb32a6230096b503990f91460d3b851a6682270

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004721120216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092072/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TSE — 06007714620256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679609/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Tutela Cautelar Antecedente
- [TRE-PR — 06000485420206160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5822907/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 33 ª zona eleitoral-União da Vitória
- [TSE — 06004747820216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082783/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TRE-PA — 06000081220266140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695301/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA
- [TRE-RN — 06004502920206200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5676383/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 29 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000471620256160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5659387/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 188 ª zona eleitoral-Pinhais
- [TRE-PA — 06000072720266140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5654648/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002622820196000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Execução de Julgado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c720ccd3735be9a88c7c19caafb32a6230096b503990f91460d3b851a6682270
- **SHA-256 do comentário:** 4f2c0bccb9623de49a7320bc68d8f20e06922e96f88c1a6facd972bf1d0d701b