# Registro público: TJSP — 00043784720088260348

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE MAUA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401469/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401469.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68cf0bbaf89037beb2ad3473e895f08831c4d17a517c2c56691713a17e02d934

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-03-14
- **Último ato com data válida:** 2022-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-12** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-07** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-07** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-03-14T15:31:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-03-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-03-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-03-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-04-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-04-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-05-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-16T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-05-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-13T14:08:45.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2008-06-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-08-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-20T18:55:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2009-01-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-03-25T10:27:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2009-03-25T10:28:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-31T12:11:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-04-01T12:41:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-06T14:06:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-06T14:07:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-07-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401469.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00070099020108260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424213/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00022951120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001577420218080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150464/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJSP — 00052800520058260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421148/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00076049420078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPE — 00000257520248172280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395223/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJGO — 00052655520198090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548290/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)
- [TJMA — 00000486120108100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MAUA / 2� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA