# Registro público: TJPE — 00000257220258172690 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM - **Classe:** Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401522/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401522.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 464f3f8c82e31c051e0783b09a11eb0d5c9e6dce61cc90342c637e61a39ebb24 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-14 - **Último ato com data válida:** 2025-04-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-14** — Definitivo (TPU 246) > **2025-04-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-16** — Mandado (TPU 106) > **2025-03-16** — Petição (TPU 85) > **2025-03-10** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-27** — Mandado (TPU 985) > **2025-02-26** — Mandado (TPU 985) > **2025-02-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-26** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Exoneração | Tutela de Urgência ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-14T22:57:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7699", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM"}} - 2025-01-14T22:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7699", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM"}} - 2025-01-28T12:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7699", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM"}} - 2025-02-15T20:02:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7699", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM"}} - 2025-02-26T11:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7699", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM"}} - 2025-02-26T14:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7699", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM"}} - 2025-02-26T14:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7699", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM"}} - 2025-02-26T14:09:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7699", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM"}} - 2025-02-26T14:09:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7699", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM"}} - 2025-03-16T16:55:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7699", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM"}} - 2025-03-16T16:55:33.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7699", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM"}} - 2025-03-01T02:56:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7699", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM"}} - 2025-03-10T02:28:09.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7699", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM"}} - 2025-03-22T03:25:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7699", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM"}} - 2025-04-02T00:14:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7699", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM"}} - 2025-04-14T07:55:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7699", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM"}} - 2025-01-28T13:56:28.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7699", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM"}} - 2025-02-26T14:07:45.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7699", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM"}} - 2025-02-27T11:30:36.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7699", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM"}} - 2025-04-14T07:56:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7699", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5787) - [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Exoneração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-26 — Expedição de documento; Ofício; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-26 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-02-27 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-03-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-03-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-03-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-04-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-04-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-14 trata do assunto oficial «Exoneração»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-22T22:01:35\.176000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250114000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 464f3f8c82e31c051e0783b09a11eb0d5c9e6dce61cc90342c637e61a39ebb24 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000307820228172600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151711/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA - [TJPE — 00000261220228173030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445859/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5787 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE PALMARES - [TJRR — 08012706820208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872150/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787 - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM / VARA CÍVEL 1º TITULAR - [TJPE — 00000301920268172930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073287/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA - [TJPB — 00005403320188150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398568/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787 - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM / Vara Única de Rio Tinto - [TJAP — 00011114920238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3002787/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787 - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM / Vara Única da Comarca de Mazagão - [TJPA — 08002554620208140037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178036/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787 - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM / VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ - [TJPA — 00003425020158140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135165/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5787 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-urgencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há situações em que esperar a sentença significa perder o direito: a cirurgia negada pelo plano de saúde, o nome negativado às vésperas de um financiamento, o bem prestes a ser vendido. Para esses casos existe a tutela de urgência, que autoriza o juiz a conceder desde logo, no todo ou em parte, aquilo que só viria ao final. A figura está no art. 300 do CPC **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** tutela, urgencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 372070d98121debdc8a02211b0776e81be1672ecf72e0b2c3e4429e702a092ab - **SHA-256 do registro documental:** 464f3f8c82e31c051e0783b09a11eb0d5c9e6dce61cc90342c637e61a39ebb24 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-urgencia%2F)