# Registro público: TRT23 — 00001457920215230026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae1d872b73cac3fb264fc7f3ebda93b91d22b6c390d1b2bc1f229af27d349b9f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 165
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-28
- **Último ato com data válida:** 2022-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | FGTS | Correção Monetária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Base de Cálculo | Reflexos | Intervalo 15 Minutos Mulher | Prêmio | Assiduidade | Adicional de Insalubridade | Outros Adicionais | Base de Cálculo | Indenização | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-28T22:54:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-03-02T07:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-19T09:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-23T15:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-27T04:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-28T10:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-31T08:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-02T22:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-17T10:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-07T13:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-10T09:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-17T07:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-06T10:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-06T10:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-29T10:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-30T08:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-30T12:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-02T08:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-02T08:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-23T11:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-23T11:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-20T16:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-23T15:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-28T20:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-28T20:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-28T20:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-13T07:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-15T11:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-15T11:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2022-02-02T18:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-02T18:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2022-04-18T09:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-18T09:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2022-05-03T08:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2022-08-08T08:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2022-08-15T09:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 165 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401544.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13800](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13800)
- [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854)
- [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13881](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13881)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 165 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Intervalo 15 Minutos Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2022-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-09-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2022-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-09-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2022-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/159`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-15 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-09-06 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/157`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-09-30 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T03:32:34\.324000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210228225427
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ae1d872b73cac3fb264fc7f3ebda93b91d22b6c390d1b2bc1f229af27d349b9f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001491920215230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13800, 13854, 13865, 13881
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT23 — 00001501820215230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788, 13800, 13854, 13865, 13881
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT10 — 00001841720215100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13800, 13881
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00001483420215230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13800, 13854, 13865, 13881
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT21 — 00003093720215210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13854, 13881
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT13 — 00000706920185130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13800, 13865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT14 — 00000922920265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 13881
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT17 — 00000489220175170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13881
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** ae1d872b73cac3fb264fc7f3ebda93b91d22b6c390d1b2bc1f229af27d349b9f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)