# Registro público: TRF4 — 00163658420044047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad5938bc139dab327ef85c3e67adba97e351919781247c818896b9856df196ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-04-15
- **Último ato com data válida:** 2015-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2015-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2011-01-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-01-11** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2011-01-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-12-14** — Recebimento (TPU 977)
> **2010-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2010-12-03** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Servidor Público Civil | Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-14T16:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-06-10T15:44:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-01-04T17:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-12-14T11:45:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-12-03T15:45:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-11-23T15:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-10-27T14:17:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-09-10T14:40:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2007-04-24T17:04:58.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2007-05-02T15:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-07-12T01:55:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2007-04-24T17:04:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-10-13T14:05:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2006-08-07T12:29:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2006-05-19T13:41:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2005-10-03T13:15:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-09-21T13:15:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-04-22T13:54:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-04-07T14:50:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-01-13T14:45:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-11-16T14:59:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-06-04T13:46:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-04-15T16:51:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-09-21T18:51:13.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-09-08T17:52:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-08-26T14:36:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-10T15:44:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2011-01-11T17:58:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2011-01-11T17:31:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-14T11:45:37.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2010-11-26T15:21:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-23T15:01:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2010-10-27T14:17:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2007-05-10T11:52:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2007-05-10T11:51:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-02T15:45:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2006-10-31T16:22:51.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-08-30T18:54:22.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2005-08-15T19:01:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2006-07-31T19:07:41.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401593.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10219](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10219)
- [Outros processos do assunto TPU 10317](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10317)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Servidor Público Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-04-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2005-08-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2006-05-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2006-08-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2006-10-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2007-04-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2007-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-05-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2010-09-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-12-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-01-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-01-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-06-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Servidor Público Civil» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2005-08-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- Que questão do assunto «Servidor Público Civil» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2007-05-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- Que questão do assunto «Servidor Público Civil» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2011-01-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00191761720044047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426889/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219, 10317
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF5 — 05002763420084058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140298/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10219
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRS — 00070724620118210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1517950/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª Vara Cível - Frederico Westphalen
- [TRF4 — 00239251920004047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426775/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219, 10317
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 00192236419994047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425839/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219, 10317
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJRS — 00001688920118210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1515351/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Porto Alegre / Vara Judicial - São Valentim
- [TJAL — 00084525820068020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1094504/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Porto Alegre / Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 00025069720108240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866127/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Porto Alegre / Segunda Vara C�vel da Comarca de Conc�rdia