# Registro público: TRT4 — 00008264920125040202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c848253a71c913ddd9b035f096ce54e94875f269480972ad247dd989f4600d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-07
- **Último ato com data válida:** 2021-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-12** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional Noturno | Compensação de Jornada | Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-12-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-02-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2013-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2013-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2013-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2013-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2013-12-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2018-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2019-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2019-05-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2019-05-29T11:04:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2019-10-14T10:42:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-10-14T10:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-15T09:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2019-12-20T00:10:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2019-12-20T00:10:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2019-12-20T00:10:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2019-12-20T00:10:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-01-27T17:56:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-01-31T20:16:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-02-04T00:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-02-04T00:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401682.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Compensação de Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2018-09-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2019-05-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2019-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2020-03-09 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-03-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-05-11 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-05-13 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-05-27 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-05-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/110`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-09-30 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-09-27 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-05-29 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00008317820145040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13767, 13851, 13938
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT23 — 00001466420205230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414572/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13767, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00000283420235230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13767, 13877, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT4 — 00000844020125040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13767, 13851, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT4 — 00003550920135040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13767, 13877, 13938
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT23 — 00001463120255230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13877, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT3 — 00000325120155030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13877, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13851, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** 5c848253a71c913ddd9b035f096ce54e94875f269480972ad247dd989f4600d6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
- **SHA-256 do registro documental:** 5c848253a71c913ddd9b035f096ce54e94875f269480972ad247dd989f4600d6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)