# Registro público: TJSP — 00145072919998260348

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MAUA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 360010e2e73a56750a7157d7cb27ba1a50faca8a5f3ce0c1e4c7b606a6afe09c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-17
- **Último ato com data válida:** 2022-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-05-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-27** — Remessa (TPU 982)
> **2022-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO PENAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-17T23:54:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-25T15:32:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-05-25T16:25:50.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-05-25T16:26:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-05-25T16:31:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-05-27T13:25:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2022-05-27T13:26:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-05-27T13:26:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-05-27T13:27:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-27T13:31:54.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2022-05-30T11:02:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-30T11:16:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-30T13:48:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-06-07T09:35:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-08T11:13:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-08T13:09:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-08T16:57:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-09T10:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-28T09:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-28T10:15:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO PENAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-25 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-25 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-27 — Retificação de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-27 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:07:15\.903741300Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050114223045
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 360010e2e73a56750a7157d7cb27ba1a50faca8a5f3ce0c1e4c7b606a6afe09c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00161242419998260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416032/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00013728120128260157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAO
- [TJRJ — 00020708020178190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209175/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00173056019998260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400549/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJAC — 00128135320038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183427/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / 4ª Vara Criminal
- [TJAL — 00004139020128020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina
- [TJAL — 05000154820188020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / Foro de Maceió - 17ª Vara Criminal da Capital
- [TJAL — 07004081820218020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande