# Registro público: TJES — 00001290220048080055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401740/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401740.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6b48c42725d1bb96531c10e7abea06982d44cae0fa04c3ae5b52399d05eb041

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 128
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-02-27
- **Último ato com data válida:** 2025-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-14** — Prescrição (TPU 11878)
> **2024-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-03** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-05-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-08T13:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-24T13:12:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2004-02-27T12:26:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2006-03-28T10:44:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-08-12T11:02:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2006-05-31T13:17:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-02-15T12:49:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-03-17T16:10:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-12-24T13:37:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-11-18T14:26:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-12-21T12:58:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-12-09T16:46:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-09-01T16:09:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-03-03T10:34:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-12-09T17:28:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-09-22T15:06:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-06-16T10:47:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-07-13T14:05:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2004-02-27T12:26:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2020-11-13T16:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-10T15:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-03T13:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-30T13:35:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2020-08-07T15:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-12T17:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-09T16:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-19T15:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-09-16T15:34:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2011-03-02T16:05:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2020-08-07T15:01:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2020-08-03T15:32:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-12T14:37:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2020-11-13T14:00:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2022-05-30T13:07:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}
- 2020-08-03T15:32:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11181", "nome": "VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401740.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6b48c42725d1bb96531c10e7abea06982d44cae0fa04c3ae5b52399d05eb041.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-11-13 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-08-09 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-08-09 — de Interrogatório; designada — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-12-03 — de Interrogatório; designada — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-12-03 — de Interrogatório; cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/94`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-07T06:35:59\.599000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040227000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b6b48c42725d1bb96531c10e7abea06982d44cae0fa04c3ae5b52399d05eb041

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001877420198080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5861921/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJES — 00001527620228080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035748/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJPI — 00002328620198180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869254/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJES — 00000578520128080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202574/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJDFT — 00380301320158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867248/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00002374420168180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867125/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJAP — 00052239820228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5866347/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPR — 00000245320028160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864379/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / CAPANEMA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001290220048080055 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 128 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-04-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b6b48c42725d1bb96531c10e7abea06982d44cae0fa04c3ae5b52399d05eb041
- **SHA-256 do comentário:** 797e791f06fd9bda53f935c746e4c8ba7b900b933f06217457858ff6780a244b