# Registro público: TRE-AM — 06002524120176040000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ FEDERAL - **Classe:** Representação - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-07-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440175/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440175.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4b0198a3a079714d6d511b18df2a6bf0fef8c4fd71fe4d0fdfd3763ed16226a8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-21 - **Último ato com data válida:** 2017-08-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-13** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-08-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-08-04** — Petição (TPU 85) > **2017-08-03** — Publicação (TPU 92) > **2017-08-01** — Procedência (TPU 219) > **2017-08-01** — Liminar (TPU 339) > **2017-07-28** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-28** — Petição (TPU 85) > **2017-07-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-07-26** — Petição (TPU 85) > **2017-07-25** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-21T17:31:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-07-21T18:25:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-07-21T18:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-07-24T17:42:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-07-24T17:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-25T10:23:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-07-25T15:19:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-26T15:29:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-27T15:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-28T12:54:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-28T14:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-08-04T07:18:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-25T09:55:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-08-03T09:57:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-08-12T14:19:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-07-24T16:30:40.000Z — Liminar (TPU 339) - 2017-07-24T18:17:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-01T13:28:26.000Z — Liminar (TPU 339) - 2017-08-01T13:28:26.000Z — Procedência (TPU 219) - 2017-08-13T11:32:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-08-13T11:32:14.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2017-07-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-07-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-07-24 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-07-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-08-01 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-08-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-08-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-08-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.