# Registro público: TJSE — 00022576120128250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440182/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440182.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c804bc2b7709bda3016bf2d3ca95988aac99544cb1024f2d061a690b18fda9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-06
- **Último ato com data válida:** 2016-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-08** —  (TPU )
> **2015-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-27** —  (TPU )
> **2014-11-26** —  (TPU )
> **2014-11-06** —  (TPU )
> **2014-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-31** —  (TPU )
> **2014-10-24** — Decisão (TPU 3)
> **2014-10-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prescrição Culposa de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-21T08:24:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-01-08T08:46:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-27T09:58:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-26T14:18:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-06T08:51:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-31T13:08:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-08T09:02:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-01T11:29:59.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-19T08:37:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-16T12:53:23.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-27T12:39:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-12T07:21:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-28T13:56:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-28T11:22:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-08T11:17:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-17T12:34:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-28T11:00:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-08T09:40:44.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-11T09:21:44.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-08T13:05:35.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-01T13:16:12.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-09T13:19:45.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-28T13:31:00.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-08T10:19:41.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-27T12:32:31.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-22T09:58:53.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-18T11:23:58.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-07T14:21:47.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-06T15:25:25.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-26T12:01:35.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-06T14:05:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-14T10:15:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-22T10:29:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-22T10:27:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-12T10:09:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-31T13:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-24T12:53:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-13T11:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-07T12:56:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-16T16:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440182.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5900](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5900)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prescrição Culposa de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2012-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2013-03-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2013-03-21 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2013-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2013-12-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2014-03-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2014-06-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-08-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-09-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-10-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-10-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-01-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Prescrição Culposa de Drogas» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-12-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- Que questão do assunto «Prescrição Culposa de Drogas» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-03-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`
- Que questão do assunto «Prescrição Culposa de Drogas» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-07-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00018829420118250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366545/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5900
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJMA — 00002136720208100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067013/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5900
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O
- [TJMA — 00000102420208100023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297116/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5900
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA A�AIL�NDIA
- [TJSE — 00001200220148250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354537/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5900
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / MONTE ALEGRE
- [TJSE — 00002616920118250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328983/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5900
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / SANTA LUZIA
- [TJMA — 00002046820198100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4950765/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5900
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
- [TJPA — 00002367720088140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981896/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5900
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJES — 00001074420228080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3823676/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 5900
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA - SANTA TERESA