# Registro público: TJPI — 00001547120208180056 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE ITAUEIRA - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-08-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401906/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401906.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6efbcd7a10bd81d4846a6a1c80889fbb67c41cf2093067d4e12c922c159001c5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-27 - **Último ato com data válida:** 2020-10-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-23** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-21** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-21** — Audiência (TPU 970) > **2020-10-02** — Documento (TPU 581) > **2020-09-30** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2020-09-30** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-09-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-30** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Oitiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-27T12:36:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}} - 2020-08-27T12:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}} - 2020-09-28T10:39:29.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}} - 2020-09-29T17:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}} - 2020-09-29T17:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}} - 2020-09-29T17:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}} - 2020-09-29T18:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}} - 2020-09-30T10:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}} - 2020-09-30T12:25:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}} - 2020-09-30T12:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}} - 2020-09-30T17:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}} - 2020-10-02T12:28:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}} - 2020-10-21T08:22:19.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}} - 2020-10-23T10:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}} - 2020-09-30T10:32:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}} - 2020-08-27T12:36:13.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}} - 2020-09-30T11:20:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}} - 2020-09-30T12:01:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}} - 2020-10-21T10:13:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}} - 2020-10-23T10:56:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}} - 2020-10-23T10:58:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}} - 2020-10-23T11:06:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11295", "nome": "VARA ÚNICA DE ITAUEIRA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-08-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-09-28 — Audiência; instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-09-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-09-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-09-29 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-10-21 — Audiência; Juiz(a); realizada; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-10-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-10-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:39:50\.460000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200827123613 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6efbcd7a10bd81d4846a6a1c80889fbb67c41cf2093067d4e12c922c159001c5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00001555920208180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416419/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITAUEIRA / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS - [TRT22 — 00004649520255220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162129/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITAUEIRA / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRE-SP — 06000262020236260192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158382/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITAUEIRA / 192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA - [TJPI — 00001553320198180172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415215/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITAUEIRA / Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo - [TJPI — 00001554920208180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403121/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITAUEIRA / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR - [TJPA — 00003421920208140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158074/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITAUEIRA / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU - [TJPB — 00006706020198150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156160/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITAUEIRA / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita - [TJMS — 00001913920198120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426811/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ITAUEIRA / Vara Única ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 6efbcd7a10bd81d4846a6a1c80889fbb67c41cf2093067d4e12c922c159001c5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)