# Registro público: TRF2 — 50006282020234025103 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Federal de Campos - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440191/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440191.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 21f463d2d8a197ba118b84aee4a9cd450056c4fc4451ffd8b7a4191b139dbad5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-15 - **Último ato com data válida:** 2023-03-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-15** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-15T12:55:52.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917) - [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50006499320234025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430230/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917, 5933 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Campos - [TRF4 — 00198832820034047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156355/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917, 5933 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / 6ª Vara Federal de Curitiba - [TRF4 — 50260534320134047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692238/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917, 5933 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TRF4 — 00057963420034047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954207/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917, 5933 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / 2ª Vara Federal de Blumenau - [TRF3 — 03068025619944036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449857/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917, 5933 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO - [TRF3 — 03014455619984036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172780/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917, 5933 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO - [TRF2 — 50013401020234025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170443/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Campos - [TRF2 — 00141892320144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226159/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro ## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas. - [Tema 1037 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1037/) — Afinidade temática entre títulos - [Tema 361 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-361/) — Afinidade temática entre títulos - [Tema 370 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-370/) — Afinidade temática entre títulos