# Registro público: TSE — 06002694820186110000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401925/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401925.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6c713feedc5b396dceb69a20f249123ae5226a95aaacf45fe1af51e4366e234

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-12
- **Último ato com data válida:** 2020-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-14** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2019-11-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Conduta Vedada ao Agente Público | Cargo - Governador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-12T11:48:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-15T15:40:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-14T16:21:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-12T11:48:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-07-12T11:48:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-31T17:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-01T18:33:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-01T18:40:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-01T18:40:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-14T15:23:40.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2019-11-14T15:23:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-14T16:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-14T16:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-18T22:54:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-19T00:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-19T00:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-23T00:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-28T11:34:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-22T19:02:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-04-27T21:27:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 12063](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12063)
- [Outros processos do assunto TPU 11632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6c713feedc5b396dceb69a20f249123ae5226a95aaacf45fe1af51e4366e234.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Conduta Vedada ao Agente Público — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Governador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-14 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-28 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-22 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:38\.686126221Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-07\-12T11:48:08\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d6c713feedc5b396dceb69a20f249123ae5226a95aaacf45fe1af51e4366e234

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000982120186100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3493604/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 12063, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06002330620186110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4277346/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 12063, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
- [TRE-GO — 06000597420226090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6005410/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11632
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TSE — 06011516820226110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6011866/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 12063, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-TO — 06001644620266270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357912/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11632
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- [TRE-TO — 00026147020106270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223613/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11632
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-PE — 06001601820226170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209421/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11632
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001489020156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207243/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11632
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002694820186110000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Conduta Vedada ao Agente Público | Cargo - Governador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6c713feedc5b396dceb69a20f249123ae5226a95aaacf45fe1af51e4366e234.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d6c713feedc5b396dceb69a20f249123ae5226a95aaacf45fe1af51e4366e234
- **SHA-256 do comentário:** bb419238b4949330c003a3fb77eafd544e42fee5aeeafbfa9d7c5942aa8587af