# Registro público: TRT23 — 00001446920265230107 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401935/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401935.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 48271b44d137ac47854d2bd6a083330bd80379bd8ebde794f99626991b8f038b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-12 - **Último ato com data válida:** 2026-07-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-27** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-27** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-24** — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737) > **2026-07-24** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) > **2026-07-24** — de Instrução (TPU 12749) > **2026-07-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-27** — Petição (TPU 85) > **2026-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | FGTS | Outras Relações de Emprego | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-02-12T14:43:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2026-02-13T07:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2026-05-27T08:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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2026-05-26T15:57:14.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2026-06-08T09:17:25.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2026-07-24T14:22:14.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2026-02-23T02:27:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2026-05-29T02:59:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2026-06-08T02:47:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2026-06-08T02:47:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2026-06-25T02:51:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2026-06-25T02:51:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401935.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13756) - [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Outras Relações de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-06-01 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-06-08 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2026-06-08 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2026-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-06-22 — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2026-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2026-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-07-24 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2026-07-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2026-06-08 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral» em 2026-06-22 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T01:16:07\.326000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260212144345 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 48271b44d137ac47854d2bd6a083330bd80379bd8ebde794f99626991b8f038b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001628620265230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13756, 13805, 13938 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE - [TRT23 — 00000564620255230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13938, 14033 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE JUINA - [TRT12 — 00001005320265120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5509146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13756, 13805, 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL - [TRT23 — 00000978520245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3218041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13756, 13805, 14033 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT12 — 00000729320255120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13756, 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ - [TRT18 — 00001397020265180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2389585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13938, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / Goiânia - 15a Vara - [TRT19 — 00002235620265190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13805, 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 11A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT9 — 00000650220245090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13805, 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 48271b44d137ac47854d2bd6a083330bd80379bd8ebde794f99626991b8f038b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)