# Registro público: TRT4 — 00008264620135040030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401966/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401966.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3f745d73316c58134190e328df48b7845e54521d29bfb2960f03831371949c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-28
- **Último ato com data válida:** 2023-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-16** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-04-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-05-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-02-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-02-16T16:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-02-17T09:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-18T01:49:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-02-18T01:49:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
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- 2014-09-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2014-09-19T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2015-07-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-03-10T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-03-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-02-16T16:27:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-02-17T09:24:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-02-17T10:22:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-08-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-09-24 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-09-29 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-16 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-10-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-02-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Material» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-11-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-10 para o assunto oficial «Indenização por Dano Material»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010221620135040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00014848720115190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160682/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT14 — 00002352320265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00008276520125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000747420135040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000649220245050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT1 — 00056001020095010074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT23 — 00001760620245230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS