# Registro público: TRE-MT — 00000315120196110030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440197/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440197.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1fd91e67a84e4d414cce552b27d1bf5a898b0318afed895943b6bf750a5ba999

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-02
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-09** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-02T09:57:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-08-05T14:25:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-14T08:34:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-14T09:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-09T09:16:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-31T13:38:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-08-05T14:29:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-19T11:41:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-23T08:59:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-02T09:47:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-07-02T09:57:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-05T08:07:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-05T08:07:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-05T08:08:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-17T12:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-17T12:22:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-18T10:36:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-19T09:51:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-19T09:52:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-14T06:31:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-16T07:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-16T09:56:39.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2019-08-19T11:43:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-23T08:58:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-28T07:12:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-04T10:29:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-04T10:30:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-04T10:31:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-09T09:15:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-01-09T09:17:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T13:37:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T13:39:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 00000657120196110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442659/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 15ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001164320196110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441491/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 28ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004815520246140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092134/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000279620196110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442211/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 35ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004608820246180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028587/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06004439820246270033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960762/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 00000528520196160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462229/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 95 ª zona eleitoral-Colorado
- [TRE-SP — 06000257520226260287](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098823/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES