# Registro público: TRE-TO — 06006029820206270027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401989/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 838b596ad111ef54a541a0580829a906af23f0d7bb57ef4105b667045e092996

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 144
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-25
- **Último ato com data válida:** 2025-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-25T18:20:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-11-05T15:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-10T08:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-10T14:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-01T09:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-21T19:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-28T18:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-03T09:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-18T20:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-20T18:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-06T15:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-06T15:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-06T15:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-06T15:47:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-06T15:47:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-06T15:47:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2021-02-08T19:10:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-08T19:10:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2021-02-08T19:10:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-09T02:41:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-09T02:42:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-13T02:36:58.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-02-17T19:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2022-02-17T19:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2022-02-23T20:59:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2022-02-23T20:59:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2022-02-25T02:28:13.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2022-02-25T02:28:13.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2022-03-15T19:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2022-03-15T19:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2022-03-15T19:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2022-03-15T19:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2022-03-15T19:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2022-03-17T02:22:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2022-03-17T02:22:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2022-03-17T02:22:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2022-03-17T02:22:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2022-03-22T02:23:16.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2022-03-22T02:23:16.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2022-03-31T02:20:05.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 144 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401989.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 144 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2024-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-12-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2024-12-19 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2025-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2025-03-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2025-03-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2025-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2025-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/143`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-20 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-12-04 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T15:43:02\.683000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201025182046
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 838b596ad111ef54a541a0580829a906af23f0d7bb57ef4105b667045e092996

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AP — 06015323920206030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482739/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE
- [TRE-TO — 06011891720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188810/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-PI — 06002602420206180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188893/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI
- [TRE-TO — 06012299620206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188757/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06006272020206270025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447714/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO
- [TRE-MT — 06003280920246110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188891/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003276420246110057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188880/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 57ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06005163820206040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188876/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 5 ZONA ELEITORAL