# Registro público: TRE-GO — 00000423820186090041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1965b8d00af0c6de1cccc1ab32e79bcfaf152d0a933fc90f44aa1e6e8b3ffba7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-31
- **Último ato com data válida:** 2018-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-31** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-31T01:27:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-31T02:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-31T05:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-25T05:57:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-31T02:10:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-31T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-25T05:58:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-25T05:58:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-02T04:02:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-31T03:56:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-31T01:27:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-31T03:56:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-31T05:00:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-31T04:02:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00004041320166090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442335/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-GO — 00000096120066090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950802/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001182420166090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442157/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-AL — 06015504920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157817/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-AL — 06015704020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157381/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-AL — 06015850920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155561/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL