# Registro público: TRT12 — 00000733820245120012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4402012/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4402012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 250cff9edc32fc83facc4a4d0f418657a32a03053e559fd431c2850350fdba95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-22
- **Último ato com data válida:** 2024-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-24** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Quitação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-22T11:55:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA"}}
- 2024-01-22T13:35:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA"}}
- 2024-01-23T20:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA"}}
- 2024-01-24T17:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-24T17:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-26T01:25:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-26T01:25:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-26T01:25:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-26T01:25:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA"}}
- 2024-02-01T16:43:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA"}}
- 2024-02-06T14:22:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA"}}
- 2024-02-07T15:38:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-01-24T17:13:27.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA"}}
- 2024-02-07T15:37:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA"}}
- 2024-02-07T15:41:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13966](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13966)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001572820245230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681942/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13966
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT5 — 00000581820215050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681062/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13966
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA / 29ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT6 — 00000800720205060022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681662/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA / RECIFE - 22A VARA
- [TRT22 — 00004159720245220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13966
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT13 — 00002534420265130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13966
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA / Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- [TRT20 — 00003831520215200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674806/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT6 — 00000793820255060251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671537/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA / LIMOEIRO - 01A VARA
- [TRT16 — 00162441620205160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13966
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA / Vara do Trabalho de Santa Ines