# Registro público: TJMT — 00002802120198110099 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR - **Classe:** Execução da Pena - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4402247/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4402247.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9e4e1e99ca957c92a0f938a1bb76c95f2f1687f146020e4d974a155dd01ae3cd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-27 - **Último ato com data válida:** 2019-03-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-25** — Remessa (TPU 123) > **2019-02-27** — Recebimento (TPU 132) > **2019-02-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-27** — Admonitória (TPU 12739) > **2019-02-27** — Conclusão (TPU 51) > **2019-02-27** — Distribuição (TPU 26) > **2019-02-27** — Registro Processual (TPU 12296) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas | Pena Privativa de Liberdade ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-27T15:25:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8104", "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"}} - 2019-02-27T15:35:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8104", "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"}} - 2019-02-27T15:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8104", "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"}} - 2019-02-27T16:38:04.000Z — Admonitória (TPU 12739) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8104", "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"}} - 2019-03-25T17:03:35.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8104", "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"}} - 2019-02-27T16:37:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8104", "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"}} - 2019-02-27T16:38:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8104", "nome": "Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3607) - [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Pena Privativa de Liberdade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-27 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-02-27 — Admonitória; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-03-25 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:54:40\.814000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160224000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9e4e1e99ca957c92a0f938a1bb76c95f2f1687f146020e4d974a155dd01ae3cd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00002791820198110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398298/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3607, 7791 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR - [TJMT — 00002808220118110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427493/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 3607, 7791 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Execução Provisória - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR / Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR - [TJPA — 00002778120118140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432084/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO - [TJMT — 00001699720118110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959875/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3607, 7791 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR - [TJRR — 08009971620238230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384080/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. - [TJAP — 00032513320218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161756/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ - [TJRR — 08015037920208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158380/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3607 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL - [TJPR — 00000172720218160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157677/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR / ROLÂNDIA - VARA CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1376/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** liberdade, pena, privativa - **SHA-256 do HTML autoral:** a5f697196917911baaa3124b78e2b89e26eb88f6821ad5ef08a4fb60c58e61c5 - **SHA-256 do registro documental:** 9e4e1e99ca957c92a0f938a1bb76c95f2f1687f146020e4d974a155dd01ae3cd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1376%2F)