# Registro público: TRE-BA — 00002144420176050164 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 164a. ZONA ELEITORAL/BA - **Classe:** PROCESSO ELEITORAL - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-05-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440241/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440241.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dddd616360623db05dee8f3f87813ace44a37e70f979143f68763055d36f188d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-14 - **Último ato com data válida:** 2018-03-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-14** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos DIREITO ELEITORAL | Alistamento Eleitoral | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral | Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral | Filiação Partidária - Coexistência | DIREITO ELEITORAL | Alistamento Eleitoral | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral | Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral | Filiação Partidária - Coexistência ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-14T11:11:35.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11428](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11428) - [Outros processos do assunto TPU 11574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11574) - [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577) - [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579) - [Outros processos do assunto TPU 11586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11586) - [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757) - [Outros processos do assunto TPU 11428](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11428) - [Outros processos do assunto TPU 11574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11574) - [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577) - [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579) - [Outros processos do assunto TPU 11586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11586) - [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dddd616360623db05dee8f3f87813ace44a37e70f979143f68763055d36f188d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO ELEITORAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alistamento Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-14T20:19:52\.099000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170522121019 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dddd616360623db05dee8f3f87813ace44a37e70f979143f68763055d36f188d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-BA — 00000322220176050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431133/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11428, 11574, 11579, 11586, 11757 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: PROCESSO ELEITORAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 164a. ZONA ELEITORAL/BA / 79a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-BA — 00000464120176050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455501/) — classe: Procedimentos Relativos a Realização de Eleição; referências coincidentes: 11428, 11574, 11579, 11586 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Procedimentos Relativos a Realização de Eleição - Órgão julgador (atual / relacionado): 164a. ZONA ELEITORAL/BA / 35a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-SE — 06000792720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149356/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579, 11586 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 164a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TRE-BA — 00000717620176050157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444224/) — classe: Procedimentos Relativos a Realização de Eleição; referências coincidentes: 11428, 11574, 11579, 11586 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Procedimentos Relativos a Realização de Eleição - Órgão julgador (atual / relacionado): 164a. ZONA ELEITORAL/BA / 157a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-AM — 06000359720216040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808443/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579, 11586 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 164a. ZONA ELEITORAL/BA / 51 ZONA ELEITORAL - [TRE-PB — 06000363720246150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1635464/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579, 11586 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 164a. ZONA ELEITORAL/BA / 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB - [TRE-MT — 00000685320196110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172380/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11574 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 164a. ZONA ELEITORAL/BA / 06ª Zona Eleitoral - [TRE-RJ — 06001079520206190150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887013/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11586 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO ELEITORAL / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 164a. ZONA ELEITORAL/BA / 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002144420176050164 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “PROCESSO ELEITORAL” e “DIREITO ELEITORAL | Alistamento Eleitoral | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral | Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral | Filiação Partidária - Coexistência | DIREITO ELEITORAL | Alistamento Eleitoral | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral | Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral | Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “164a. ZONA ELEITORAL/BA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** dddd616360623db05dee8f3f87813ace44a37e70f979143f68763055d36f188d - **SHA-256 do comentário:** 250b70a319f521ad63c7d46ae0ccd610a349b260291dc32aa3d9f89656e2ab5e