# Registro público: TRE-RO — 06000057320246220013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e81ec86f1bf00063ca8f6c655269a06476c5f5ae3601e2e05466bbbf267c5649

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-08
- **Último ato com data válida:** 2024-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-06** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2024-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-08T10:55:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-16T08:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-14T11:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-05T09:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-05T09:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-24T08:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-24T08:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-25T00:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-25T00:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-28T02:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-05T09:19:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-06T10:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-06T10:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-06T10:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-07T00:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-07T00:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-07T10:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-11T02:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-13T02:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-13T09:13:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-04-08T10:55:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-04-24T08:17:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-04-24T08:17:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-05-16T10:56:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-05-16T10:56:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-06-05T09:34:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15613", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-06T10:22:40.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15613", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-06T10:22:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15613", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-13T09:13:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15613", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-13T09:13:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000848920216190191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129753/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MG — 06000122220256130097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127816/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano
- [TRE-RJ — 06000847020256190152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126644/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-SP — 06000257220256260351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126500/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR
- [TRE-MG — 06000122620256130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126257/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-GO — 06000379820216090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126101/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-RJ — 06000841420216190119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124765/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-BA — 06000503620256050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124079/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL