# Registro público: TJSP — 10059023620198260038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CIVEL DE ARARAS
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440281/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440281.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30ff11ec69d7ddc89c9262b80fa576ae98e4cfddf4670dd918ceed2b11379d05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-13
- **Último ato com data válida:** 2020-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-17** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-17** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-13T09:29:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-09-13T11:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-16T09:50:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-09-16T11:07:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-09-17T10:00:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-23T17:58:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-24T10:32:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-24T10:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-14T18:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-18T14:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-22T17:10:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-25T11:27:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-11-26T14:30:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-27T14:48:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-29T18:00:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-29T18:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-02T18:46:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-09T11:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-17T17:32:41.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-12-17T18:06:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-12-19T14:15:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-19T14:29:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-14T12:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-14T12:19:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-14T12:27:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-14T12:57:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-17 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-12-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-14 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00102950520218260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445692/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE ARARAS / 05 CIVEL DE MARILIA
- [STJ — 00003970420158150111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835057/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE ARARAS / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE ARARAS / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJSP — 00180424520178260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444275/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE ARARAS / 01 CIVEL DE MARILIA
- [TJSP — 10078220520198260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441068/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE ARARAS / 01 CIVEL DE AMERICANA
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE ARARAS / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE ARARAS / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE ARARAS / VARA ÚNICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
- **SHA-256 do registro documental:** 30ff11ec69d7ddc89c9262b80fa576ae98e4cfddf4670dd918ceed2b11379d05
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)