# Registro público: TJCE — 00077247020188060167 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-12-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4402833/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4402833.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 98a7eb838795d77ce353e525c335fc4aae45611df1a46cd81966a51a1d9705ba ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 97 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-28 - **Último ato com data válida:** 2024-11-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-21** — Provisório (TPU 245) > **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-03-23** — Conclusão (TPU 51) > **2023-02-02** — Petição (TPU 85) > **2023-01-26** — Petição (TPU 85) > **2022-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-06-20** — Execução frustrada (TPU 276) > **2022-06-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-26** — Execução frustrada (TPU 276) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-04-25T14:11:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-03-23T15:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-01-21T09:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-05-03T08:59:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-16T10:16:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-21T16:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-09-11T18:56:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-10-12T22:44:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-09-15T21:58:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-01-31T12:20:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-12-28T20:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-04-12T09:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-09-07T11:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-02-27T00:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-08-20T09:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-10-01T22:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-09-14T12:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-01-28T18:29:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-04-25T14:10:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-01-26T18:20:28.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-01-30T12:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-27T15:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-01-28T14:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-08-16T22:41:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-10-01T21:53:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-09-09T11:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-11-25T09:16:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-04-25T14:04:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-06-23T02:54:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-01-25T10:17:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-05-03T09:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-01-24T16:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-08-16T22:39:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-01T16:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-02-03T11:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-11-19T13:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-04-21T16:21:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2022-06-02T14:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-11-21T15:16:58.000Z — Provisório (TPU 245) - 2018-12-28T20:31:38.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4402833.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/98a7eb838795d77ce353e525c335fc4aae45611df1a46cd81966a51a1d9705ba.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-12-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2022-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2022-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2022-04-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2022-05-26 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2022-06-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2022-06-20 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2022-06-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-06-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2023-01-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-02-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2023-03-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-03-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2024-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2024-11-21 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:03:53\.161828437Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181228000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 98a7eb838795d77ce353e525c335fc4aae45611df1a46cd81966a51a1d9705ba Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 30002931420248060137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509720/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA - [TJCE — 02069421920238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312462/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJAM — 00000386020168044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312655/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ - [TJPI — 00001549620108180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400396/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / VARA ÚNICA DE PAULISTANA - [TJPA — 00001391619998140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705786/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / VARA ÚNICA DE ALENQUER - [TJCE — 00684975120058060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312268/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 7ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMG — 07938397520138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312717/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / Terceira Vice-Presidência - [TJMA — 00002927120188100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312699/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.032.642 do STJ: execução de título extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2032642/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão em agravo de instrumento que manteve a suspensão da execução até o julgamento dos embargos, sob o fundamento de preservação da empresa e essencialidade dos bens, com base nos arts. 6º, § 4º, 47 e 49 da Lei n. 11.101/2005. 2. A controvérsia diz respeito à suspensão da execução de título extrajudicial em razão de recuperação judicial, sob o argumento de que a penhora dos imóveis inviabilizaria o plano e de que o faturamento dos devedores depende dos bens. 3. A Corte de origem negou o pedido de penhora e de avaliação imediata dos bens e manteve a suspensão do processo, privilegiando a preservação da empresa e a manutenção dos bens essenciais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. Há seis questões em discussão: (i) saber se houve negativa de prestação jurisdicional por omissão do art. 1.022, II, do CPC, quanto ao encerramento da recuperação e aos repetitivos do STJ; (ii) saber se o acórdão violou o art. 489, § 1º, IV, do CPC por fundamentação genérica, sem enfrentar a inaplicabilidade do stay period e a autonomia das garantias dos coobrigados; (iii) saber se o art. 6º, § 4º, da Lei n. 11.101/2005 autoriza suspender execução contra coobrigados e em recuperação encerrada; (iv) saber se o art. 47 da Lei n. 11.101/2005 permite suspender execução sem prova da essencialidade e com prejuízo para o credor; (v) saber se o art. 49, §§ 1º e 2º, da Lei n. 11.101/2005 impede a extensão da novação aos coobrigados e a supressão de garantias sem anuência do credor; e (vi) saber se o art. 525, II, do CPC é aplicável à execução de título extrajudicial para afastar atos executivos. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. Não há violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC, pois o Tribunal enfrentou, de forma clara e suficiente, os pontos relevantes, ainda que em sentido contrário às pretensões da recorrente. 6. Aplica-se a Súmula n. 581 do STJ, pois a recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções contra coobrigados, sendo indevida a suspensão com fundamento no art. 6º, § 4º, da Lei n. 11.101/2005. A orientação do STJ (Tema n. 885) afasta a extensão do stay period e da novação aos coobrigados, devendo a execução seguir seu curso regular. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso especial conhecido em parte e provido em parte. Tese de julgamento: "1. Incide a Súmula n. 581 do STJ para permitir o prosseguimento da execução contra coobrigados, não se aplicando a suspensão do art. 6º, § 4º, da Lei n. 11.101/2005. 2. Não se configura negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão enfrenta, de modo claro e suficiente, os pontos relevantes à solução da controvérsia". Dispositivos relevantes citados: Lei n. 11.101/2005, arts. 6º, caput e § 4º, 47, 49, §§ 1º e 2º, 52, III, e 59, caput; CPC, arts. 1.022, 489, § 1º, IV, 525, § 6º, 1.015, parágrafo único, e 85, § 11. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula n. 581; STJ, AgInt no AREsp n. 2.037.830/RJ, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 26/6/2023; STJ, AREsp n. 2.103.423/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 29/9/2025.” A transcrição é literal e vem do espelho 954728, publicado pelo tribunal em 8 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.032.642, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 1593e522133d01fd2574ee11bfa33687543db147d8f820bf2a75ffc8a6bcb559 - **SHA-256 do registro documental:** 98a7eb838795d77ce353e525c335fc4aae45611df1a46cd81966a51a1d9705ba - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2032642%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00077247020188060167 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 97 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2024-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 98a7eb838795d77ce353e525c335fc4aae45611df1a46cd81966a51a1d9705ba - **SHA-256 do comentário:** f62b15eb01e0b085853880b31201eacfd306556af87eb5a88fd0dd91c561f566