# Registro público: TJSE — 00021504920178250013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440287/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440287.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de90b5ac3b0c6d80be94a1c39c6366bbb4433dc6d37ca3d5e2ab5e966325064d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-27
- **Último ato com data válida:** 2019-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-03-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-03-21** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2019-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-03-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-03-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abandono Material | Abandono Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-03T10:43:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-13T21:06:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-20T15:47:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2017-12-13T19:20:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-13T11:21:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJGO", "valor": 283}]}
- 2017-12-10T22:21:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2019-04-02T14:55:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-22T08:59:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-13T21:05:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-11T10:36:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-11T10:36:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-15T11:56:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-16T10:04:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-04T09:10:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-03T13:26:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-27T09:25:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-27T09:23:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-26T09:28:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-13T19:19:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-13T11:22:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-13T11:22:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-16T09:36:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-16T09:35:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-21T17:56:31.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8609", "nome": "Carira"}}
- 2019-03-14T12:02:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-01T08:25:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-01T08:22:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-14T10:21:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-13T11:05:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-11T08:16:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-12T08:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-06T08:33:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-16T08:33:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-13T10:09:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-11T08:25:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-09T09:38:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-18T11:27:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-21T08:17:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-08T11:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-30T09:43:36.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440287.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3474](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3474)
- [Outros processos do assunto TPU 9965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9965)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abandono Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abandono Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-12-10 — Mero expediente; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-13 — Mudança de Classe Processual; TJGO — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-20 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-10-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-01-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-03-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-03-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-03-21 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-16 trata do assunto oficial «Abandono Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T10:44:42\.295000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171027120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: de90b5ac3b0c6d80be94a1c39c6366bbb4433dc6d37ca3d5e2ab5e966325064d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00050014520178250083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1690068/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 3474, 9965
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00043212320188250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1698552/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9965
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMT — 00003766620128110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530074/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 9965
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação de Alimentos de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJSE — 00074216020168250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1671137/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9965
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPB — 00007319520148150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5481557/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 9965
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Vara Única de Areia
- [TJMS — 00002475020238120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5472661/) — classe: Providência; referências coincidentes: 9965
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Providência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 2ª Vara
- [TJPE — 00000324420218173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424570/) — classe: Perda ou Suspensão do Poder Familiar; referências coincidentes: 9965
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Perda ou Suspensão do Poder Familiar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 18ª CIRCUNSCRIÇÃO - PETROLINA
- [TJPE — 00000323620218172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422241/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 9965
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL