# Registro público: STJ — 00003554420104025116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4402913/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4402913.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b3d7e5112507bd2a169b580180a5b32da49d0a1644dbd731e5fda9709abee85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-31
- **Último ato com data válida:** 2025-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-02-25** — Mandado (TPU 106)
> **2025-02-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-19** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2024-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-15** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido | Repetição de indébito | IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-10T09:02:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-08-10T12:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-16T13:16:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-12-02T10:00:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2020-12-02T10:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-20T21:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-03-31T14:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-31T16:15:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-15T10:02:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-03-15T11:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-25T15:58:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-07-31T16:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-16T14:20:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-26T14:30:09.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
- 2021-11-29T05:03:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-01T05:40:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-14T17:49:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-19T16:14:34.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-02-21T01:03:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-18T00:32:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-09T14:13:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-04-09T14:13:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-11-26T14:30:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-26T19:53:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-20T21:16:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-12-21T14:00:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-31T22:34:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-20T01:01:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-12T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-03-14T16:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-03-17T01:12:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6036)
- [Outros processos do assunto TPU 6007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6007)
- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Repetição de indébito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-02 — Redistribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-26 — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-20 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-12 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-03-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-04-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-04-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento» em 2021-11-26 relativo a «Contribuição Social sobre o Lucro Líquido»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-09 no assunto oficial «Contribuição Social sobre o Lucro Líquido»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004266120104025111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069762/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5933, 6036
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [STJ — 00004257320124036115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042429/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5933, 6036
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF6 — 00001186620144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081039/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [STJ — 00003605120054025113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442064/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5933, 6036
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF1 — 00002130220194013904](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557644/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / 06ª - Belém
- [TRF6 — 00000385020114013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518464/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / Manhuaçu
- [TJMT — 00002740219968110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4328090/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJRS — 00258912320018210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4322909/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [CSLL: contribuição social sobre o lucro líquido](https://wikijuridica.com.br/glossario/csll/) — Afinidade temática entre títulos