# Registro público: TRT8 — 00000029120175080206

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440304/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440304.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6d83232f04eb1e45b1ca5d8597cd61f37226217c4c8be68a690eff4c0973b7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-02
- **Último ato com data válida:** 2021-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-16** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-21** — Por Recurso de Revista Repetitivo (TPU 14973)
> **2019-08-20** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2019-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-07** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconto por Dano - Norma Coletiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-02T18:44:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2017-01-12T15:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2017-01-20T09:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2017-07-05T13:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2017-07-27T19:36:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2017-07-28T08:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2017-07-29T00:39:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2017-07-29T00:39:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2017-08-09T00:20:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2017-08-11T00:25:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2017-08-11T00:25:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2017-08-17T00:34:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2017-08-21T12:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2017-08-21T15:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2017-08-22T00:23:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2017-08-22T00:34:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2017-08-22T00:34:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2017-08-31T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2017-09-07T00:07:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2017-09-07T00:07:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2017-09-14T14:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2017-09-15T00:15:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2017-09-19T00:24:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2019-08-15T10:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2020-08-21T12:04:14.000Z — Por Recurso de Revista Repetitivo (TPU 14973)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-11-12T09:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-11-16T09:30:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2017-01-12T16:33:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2017-07-27T19:36:29.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2017-08-21T12:24:43.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2017-09-18T13:43:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2019-08-20T08:57:52.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-11-12T09:47:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2021-11-12T10:32:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20541", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13896](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13896)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desconto por Dano - Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-21 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-09-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-09-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-08-20 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-08-21 — Por Recurso de Revista Repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-11-12 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-11-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-08-21 trata do assunto oficial «Desconto por Dano - Norma Coletiva»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-09-18 trata do assunto oficial «Desconto por Dano - Norma Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Por Recurso de Revista Repetitivo» em 2020-08-21 trata do assunto oficial «Desconto por Dano - Norma Coletiva»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T11:39:48\.212000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170102184440
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a6d83232f04eb1e45b1ca5d8597cd61f37226217c4c8be68a690eff4c0973b7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00002211420215110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13896
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 2ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT8 — 00000117620205080132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13896
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU
- [TRT9 — 00000662320215090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13896
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT11 — 00001843720245110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13896
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 16ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT13 — 00002183320255130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4054298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13896
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT23 — 00000994520245230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3267801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13896
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00001050320195140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2511591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13896
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT20 — 00001949520205200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2484324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13896
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju