# Registro público: TRT1 — 00020840620125010226

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403115/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9ffe2af1839ba98a088bf37b37dadd1fb40596ac18dd45ff8dcb89c3bf98abe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-26
- **Último ato com data válida:** 2026-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-10** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2026-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-16** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Individual de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-26T15:47:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-04-03T12:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-05-07T13:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-06-18T11:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-07-09T14:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-10-03T10:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-10-04T12:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-12-06T10:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-12-09T16:40:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-01-17T15:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-02-20T00:11:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-04-02T17:21:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-04-08T12:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-05-03T17:01:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-05-06T18:42:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-12-16T17:36:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-10-15T21:10:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-11-02T17:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2021-05-31T10:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2021-06-30T10:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2021-07-27T00:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2021-09-27T11:36:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2024-03-25T19:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2024-03-25T20:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2024-03-27T08:52:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2024-04-13T15:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2026-06-13T15:04:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2026-06-15T19:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2026-06-16T15:19:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2026-07-08T11:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2026-07-08T14:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2026-07-14T00:05:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2012-11-26T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-03-12T14:19:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-04-03T16:16:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-06-22T16:18:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-07-30T09:22:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-10-03T14:51:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-11-26T13:14:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2018-12-06T10:17:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33745", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403115.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a9ffe2af1839ba98a088bf37b37dadd1fb40596ac18dd45ff8dcb89c3bf98abe.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-04-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-07-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-11-26 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-04-16 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T21:34:25\.561000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121123000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a9ffe2af1839ba98a088bf37b37dadd1fb40596ac18dd45ff8dcb89c3bf98abe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00020904720115010226](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400808/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT1 — 00100000820085010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT3 — 00002139420125030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT1 — 00094007420055010207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411605/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT6 — 00001121420255060191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / IPOJUCA - 01A VARA
- [TRT17 — 00002555720225170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT15 — 00015081520125150067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- [TRT5 — 00000818120235050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311319/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 32ª Vara do Trabalho de Salvador

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00020840620125010226 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Contrato Individual de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a9ffe2af1839ba98a088bf37b37dadd1fb40596ac18dd45ff8dcb89c3bf98abe.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a9ffe2af1839ba98a088bf37b37dadd1fb40596ac18dd45ff8dcb89c3bf98abe
- **SHA-256 do comentário:** 2616540f23f71748bb77c512cb581d8227e29f08e2179d1e1606058f458c3c8d
